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Não será possível a prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional

Começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/01/2018, alegando existência de débitos tributários junto ao Simples Nacional.

 

Começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/01/2018, alegando existência de débitos tributários junto ao Simples Nacional, o que causou a exclusão de empresas em 01/01/2018.

 

Essa prorrogação não será possível, em virtude do vencimento da competência janeiro/2018 em 20/02/2018, e antes desse prazo as empresas têm que saber se são ou não optantes pelo Simples Nacional.

 

As empresas que têm débitos no Simples Nacional e foram excluídas em 01/01/2018 devem regularizá-los, inclusive com opção do Parcelamento Convencional, disponível no Portal do Simples Nacional. Lembramos que é necessário pagar a primeira parcela para que o parcelamento seja deferido. (E depois, por óbvio, manter os pagamentos em dia).

 

As empresas excluídas têm que pedir nova opção no máximo até 31/01/2018, que é o prazo também para a regularização dos débitos tributários.

 

Silas Santiago - Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional

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Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ

Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses

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Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses


Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade.


Com a média da inadimplência dos MEI passando de 50% em toda a categoria no país, em setembro de 2017 vários deles tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal.A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro.

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado.O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados.

De acordo com Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal.Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI.  http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Fonte:  Sebrae 

Vendas no comércio em 2016 têm maior queda desde 2001

Varejo registrou baixa de 6,2% no ano passado, segundo o IBGE. Supermercados venderam menos e tiveram pior resultado desde 2003.

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As vendas do comércio varejista brasileiro recuaram 6,2% em 2016, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (14). Essa queda é a maior da série histórica do indicador, criada em 2001.

O pior resultado antes desse havia sido registrado no ano anterior, quando a retração chegou a 4,3%.

"Sobre 2017, podemos dizer que o cenário doméstico melhorou em parte pela inflação que já começou a ceder e os juros que estão diminuindo, mas o mercado de trabalho, que tem um peso relevante para a demanda, continua fragilizado", destacou a economista do IBGE Isabella Nunes.

No ano, a maioria dos segmentos mostrou taxas negativas, e o que mais puxou a queda geral do varejo foram as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3,1%), que tiveram o pior resultado desde 2003.

"A perda da renda real e o aumento de preços dos alimentos em domicílio, no mesmo período, foram os principais responsáveis pelo desempenho negativo do setor", afirmou o IBGE, em nota.

"O consumo e o comércio foram impactados ao longo de 2016 por fatores que inibem o consumo, como pressão inflacionária, aumento dos juros e enfraquecimento do mercado de trabalho ao longo do ano", completou Isabella.

Na sequência, entre as outras influências estão móveis e eletrodomésticos (-12,6%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-9,5%) e combustíveis e lubrificantes (-9,2%), entre outros.

"Com uma dinâmica de vendas associada à disponibilidade de crédito e a evolução dos rendimentos, o resultado do setor [de móveis e eletrodomésticos], abaixo da média geral, foi influenciado principalmente pela elevação da taxa de juros nas operações de crédito às pessoas físicas e pela queda da massa real de rendimentos."

O comércio varejista, que inclui os setores de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, registrou a maior queda mais acentuada da série histórica (-8,7%). O resultado foi influenciado pelas vendas de veículos, motos, partes e peças (-14%) e de material de construção (-10,7%).

"Os fatores que justificam este desempenho são a diminuição do ritmo de financiamentos, a elevação da taxa de juros e a restrição orçamentária das famílias", disse o IBGE.

Regiões

O comércio da maioria das unidades federativas registrou queda - as piores partiram do Pará (-13,1%), de Rondônia (-12,3%) e da Bahia (-12,1%). O único estado onde o varejo cresceu, 1,2%, foi foi Roraima.

Final do ano

Em dezembro, o recuo foi de 2% na comparação com o mês anterior, após avanço de 1% em novembro. Já em relação a dezembro de 2015, a baixa foi de 4,9%.

Assim como ocorreu no ano fechado, em dezembro os principais destaques negativos partiram de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,9%) e móveis e eletrodomésticos (-2,5%).

Por outro lado, no último mês do ano cresceram as vendas de combustíveis e lubrificantes (2,1%), equipamentos de escritório, informática e comunicação (1,9%), tecidos, vestuário e calçados e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, ambos com alta de 0,1%.

De novembro para dezembro, as vendas no varejo foram negativas em 26 das 27 Unidades da Federação, com os maiores recuos sendo observados na Paraíba (-6,3%), Goiás (-5,7%) e Rondônia (-5,1%).

Fonte: G1

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Vale a pena sacar o FGTS inativo?

Rentabilidade do fundo é baixa e trabalhador consegue rendimentos maiores em outras aplicações, dizem especialistas; FGTS é poupança do trabalhador.

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A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (14) o calendário oficial do saque do FGTS inativo que engloba 30 milhões de brasileiros. São 49 milhões de contas que totalizam R$ 43 bilhões. Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis.

Eles ressaltam, no entanto, que o FGTS é uma poupança do trabalhador e, por isso, devem ter cuidado em como vão comprometer esse dinheiro.

Para o consultor financeiro do Mercantil do Brasil, Carlos Eduardo Costa, quem tiver saldo disponível para o saque não tem motivo para deixar de resgatar o dinheiro, mesmo com a promessa de maior rentabilidade do FGTS feita pelo governo com a divisão do lucro obtido com os investimentos feitos pelo fundo.

“A vantagem de fazer a retirada da conta inativa é que há muitas aplicações disponíveis, e o investidor pode ser o juiz de seu próprio dinheiro”, comenta.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira, lembra que a possibilidade de saque do FGTS será mais um ganho extra do brasileiro, mas não é a "salvação" de quem estiver com o orçamento apertado.

“Se não tiver cuidado, os resultados serão os mesmo de vários outros valores que os brasileiros recebem, como restituição de imposto de renda, sendo direcionado apenas ao consumo ou ao combate do efeito do endividamento e não das causas”, diz.

Para ele, o trabalhador deve planejar como usar esse dinheiro inesperado. "Não é porque é uma verba inesperada que deve ser gasta desordenadamente", afirmou.

Pagamento de dívidas

Os especialistas recomendam que pessoas que estão inadimplentes usem seus recursos para quitar ou renegociar suas dívidas. “Se você se desorganizou com dívidas, o dinheiro do FGTS pode ser utilizado para uma renegociação que dará uma folga no seu orçamento. No caso de dívidas no cheque especial ou em cartão de crédito, tente o mais rápido possível quitá-las, pois elas possuem os juros mais altos do mercado”, diz o consultor de relação de consumo e advogado de direito do consumidor Dori Boucault.

Segundo ele, negociar com as instituições credoras, com dinheiro na mão, faz o abatimento ser maior. Boucault ainda lembra que é muito importante que não se aceite a oferta inicial feita na renegociação. “Não aceite a primeira proposta. Veja se é possível liquidar ou parcelar em valores fixos para você ter o controle da situação”, diz.

Muitas vezes, segundo ele, o valor recebido do FGTS não será suficiente para a quitação das dívidas, por isso ele não recomenda fazer grandes empréstimos. “Se fizer isso você trocará seis por meia dúzia ou ficará em uma situação pior. Uma das opções para completar o pagamento, desde que não seja a longo prazo, é o empréstimo consignado, que porta juros bem menores em relação ao cartão de credito ou cheque especial”, completa o especialista.

Já as pessoas que têm dívidas, mas estão com as contas em dia, Domingos diz que nem sempre vale a pena usar o dinheiro para pagar dívidas. Quando o endividamento estiver controlado, como é o caso de quem tem parcelamentos em dia da casa própria, veículos, ou para crediários, esse dinheiro pode ser utilizado para iniciar o planejamento de um sonho.

“Os brasileiros precisam aprender a lidar com o dinheiro de forma sustentável, para que consigam alcançar seus objetivos ao longo da vida com segurança financeira”, diz.

Antecipação do dinheiro

Alguns bancos como o Santander estão antecipando o dinheiro do FGTS para os correntistas, mas essa antecipação envolve cobrança de juros. Por isso, especialistas recomendam que os contribuintes só peçam a antecipação se estiverem realmente precisando do dinheiro para pagar uma despesa urgente ou para pagamento de dívidas com cheque especial e cartões de crédito, que têm juros mais altos que outras linhas de crédito.

Reserva para emergências

Dori diz que se a pessoa estiver com as contas no azul, pode usar o FGTS para fazer uma reserva de emergência. O cenário econômico é ainda de incerteza e a função primordial do FGTS é justamente ser uma poupança do trabalhador para tempos difíceis.

Essa reserva, segundo ele, servirá de auxilio, caso o trabalhador seja demitido ou passe por problemas financeiros. “Aplique o dinheiro em algo com muita liquidez, como poupança ou outro que tenha a liquidez rápida", aconselha.

Reserva de longo prazo

Outra forma de utilização da renda extra é aplicar o valor com objetivo de criar uma reserva de longo prazo. “Coloque a aplicação em título de renda fixa que garante ganhos acima da poupança. Existem diversas opções no mercado. Converse com gerentes ou funcionários para buscar taxas de administração vantajosas”, diz Boucault.

O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR. Em 2016, o rendimento financeiro da poupança foi de 8,3%. Já o do FGTS foi de 5,01%, abaixo da inflação oficial de 2016, que foi de 6,29%.

Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016, o FGTS acumulou um retorno de 120,63%. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) corroeu esses ganhos ao avançar 200,63%.

Quem tinha R$ 1 mil aplicados no FGTS em janeiro de 2016 terminou o ano com R$ 1.050,10. Se tivesse deixado este mesmo valor na poupança, teria acumulado R$ 1.083. Esse mesmo montante aplicado no Ibovespa, índice de ações da bolsa paulista, teria se convertido em R$ 1.389,39.

Imóveis

Se a intenção é comprar imóvel, Boucault diz que é preciso pensar sobre o assunto para não entrar em uma dívida de longo prazo. "Tenha consciência de que, se estiver empregado, existe o risco de perder o emprego e não terá uma reserva. Para a compra de um imóvel recomendo que se tenha uma estabilidade financeira ou um emprego que não apresente riscos”, alerta.

O FGTS também pode ser utilizado para pagar prestações ou quitar um imóvel. O uso desse fundo pode ser uma boa saída, desde que obedeça aos limites e não os ultrapasse.

Outro caminho é utilizar o FGTS para construir, reformar ou ampliar o imóvel. “Procure saber as linhas de crédito e os instrumentos necessários. Com isso você pode usar esse valor para melhorar o imóvel existente”, orienta.

Regras para o saque

O saque do dinheiro do FGTS inativo pode ser feito por quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Mais da metade dos trabalhadores (56%) tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

Número de empresas do Brasil exportando pela 1ª vez mais que dobra em 2016

Maioria das companhias que estrearam no mercado externo realizaram remessas de até US$ 1 milhão, aponta estudo.

 

Com o consumo em baixa no Brasil, o número de empresas locais de olho no mercado externo aumentou durante a crise. Em 2016, a quantidade de companhias que exportaram produtos pela primeira vez mais que dobrou, e atingiu o maior valor já registrado.

No ano passado, 4.843 empresas brasileiras venderam produtos para outros países pela primeira vez – um aumento de 149% em relação a 2015. Antes, o aumento do número total de empresas exportadoras brasileiras havia sido de 7,3% - de 10.289 em 2015 para 11.048 em 2016. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Investe São Paulo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), divulgado ao G1.

Cresce o número de empresas do Brasil que exportaram pela primeira vez (Foto: G1 )

A pesquisa também mostra que aumentou a proporção de empresas estreantes entre o total de exportadoras. Em 2016, 43% de todas as exportadoras brasileiras fizeram esse tipo de operação pela primeira vez, contra 18% do ano anterior.

Sérgio Costa, diretor de novos negócios da Investe São Paulo, aponta que, além do consumo mais fraco no Brasil, a desvalorização do real nos últimos anos em relação dólar também despertou o interesse das empresas pelo mercado externo. “A desvalorização cambial abriu uma janela de possibilidades, porque tornou o produto brasileiro mais competitivo lá fora do ponto de vista do preço.”

Adriana Rodrigues, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), aponta que o aumento da quantidade de empresas interessadas em ingressar no mercado interno foi muito perceptível em 2016.

 

Ela é coordenadora do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) da Apex, que atende, em média, 3 mil empresas por ano prestando consultoria a quem deseja exportar. Somente em 2016, 2.145 das empresas atendidas estavam à procura de orientação para exportar pela primeira vez.

“Provavelmente o resultado disso vai ser visto agora em 2017, porque o processo de exportação leva um tempo não só na preparação da empresa, mas também na negociação. A gente teve em 2016 um crescimento no interesse. Em 2017, vamos ter um número expressivo de novas empresas exportando”, prevê Adriana.

O perfil das estreantes

Segundo o levantamento da Investe São Paulo, quase todas as empresas que estrearam no mercado externo em 2016 realizaram remessas de até US$ 1 milhão. Apenas 6% dos exportadores iniciantes, aproximadamente, fizeram operações acima desse valor.

A pesquisa também aponta que São Paulo liderou o avanço. Das 4.843 empresas que exportaram pela primeira vez, 2.010 são paulistas – ou 41%.

Uma das empresas paulistas que entraram no mercado externo em 2016 foi a NSF, que é de São Carlos, tem 450 funcionários e fabrica prateleiras para supermercados. No ano passado, a empresa fez uma venda no valor de US$ 170 mil para o Paraguai, sua primeira remessa internacional.

A empresa não informou quanto isso representa em seu faturamento total do ano. De qualquer forma, Walcenir Queiroz, gerente de vendas da empresa, diz que não seria correto dizer que esse valor “salvou” a companhia do desaquecimento do mercado interno brasileiro em meio à crise, mas “mostrou que existem outros caminhos”. “O resultado foi muito positivo, uma demonstração de que temos capacidade, produto de qualidade para atender o mercado externo, principalmente na América Latina.”

“Quando o mercado brasileiro estava com uma demanda muito boa, há cerca de 12 anos, nós não tínhamos como atender aos dois segmentos”, diz Queiroz, referindo-se aos mercados interno e externo. A partir de 2014, quando o consumo no Brasil passou a dar sinais de recuo, “a empresa começou a perceber que dava para atender o mercado externo”, conta o gerente de vendas.

Após a primeira remessa para o Paraguai em 2016, a NSF tentou ainda exportar para a Colômbia, mas perdeu a concorrência para uma empresa alemã. Mesmo assim, a companhia segue com projetos para exportar para o país, com representante comercial local para buscar novos negócios por lá. A NSF também se prepara para negociar com empresas compradoras no Chile.

“Agora, falta realmente nos estruturarmos, arrumarmos pessoas que nos representem nesses países. Isso é um processo que demanda um pouco mais de tempo, e eventuais participações em feiras de negócios”, diz Queiroz.

Há também empresas grandes na lista de empresas que exportaram pela primeira vez em 2016. Do setor automotivo, três fabricantes de automóveis instaladas no Brasil exportaram pela primeira vez no ano passado.

A Nissan, sediada em Resende (RJ) enviou 3.690 unidades dos modelos March e Versa para Chile, Costa Rica, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. No início de fevereiro, a marca de origem japonesa anunciou o início das exportações também para a Argentina. De acordo com a fabricante as exportações representam cerca de 10% de toda a produção na unidade.

A Hyundai Motor Brasil, que tem fábrica em Piracicaba (SP), vendeu 1.212 unidades da família HB20 para o Paraguai e o Uruguai. Já a alemã BMW firmou acordo com os Estados Unidos para exportar 10 mil carros feitos em Araquari (SC) ao país. Até o final de 2016, foram enviados 3,7 mil veículos do modelo X1.

Primeiros passos

Adriana Rodrigues e Sergio Costa apontam que entre as principais dificuldades para as empresas que querem começar a exportar, especialmente entre as pequenas e médias, está o acesso à informação. “O maior impasse é o desconhecimento sobre os processos que é preciso preparar dentro da empresa com vista a torná-la apta para a exportação", diz Costa.

“O segundo ponto é a disposição para preparar e adaptar o produto a outros mercados", acrescenta Adriana. "E isso inclui, muitas vezes, mudar a produção, o modelo de negócios.” Costa complementa apontando que as empresas precisam ter em mente as normas técnicas e sanitárias dos países para os quais se pretende vender os produtos.

Para auxiliar nessas etapas, muitas companhias acabam contratando um profissional como “trader” ou empresa consultora para a exportação. A NSF foi assessorada pela Investe São Paulo e participou do Peiex até conseguir a primeira venda externa em 2016. “De 2014 a 2015, estávamos vislumbrando uma forma de atender o mercado externo, mas nós não tínhamos um caminho”, diz Walcenir Queiroz.

Outra empresa especializada em viabilizar exportações de produtos de outras companhias é a MaxxiBrands, que em 2016 trabalhou nas transações de 3 que exportaram seus produtos pela primeira vez. “Em outubro, a MaxxiBrands fez sua primeira exportação direta, para Angola. Desde então, já embarcamos calçados para esse país, além de roupas de praia e fitness para a Bolívia, sacos plásticos de mudas de plantas para Cuba e estamos fechando novos negócios no setor de alimentos na Colômbia”, conta o empresário Luiz Magno.

Magno aponta que “a maioria das indústrias só está procurando exportar depois que a crise bateu, tentando compensar a queda do mercado interno”, mas defende que “o ideal é que as exportações já façam parte do plano de negócios”. Sergio Costa também defende a importância estratégica das exportações, e não apenas “emergencial”. “Nos últimos anos, empresas brasileiras faziam exportação uma vez e abandonavam sua presença no mercado internacional. O concorrente pega aquela fatia, e depois é muito difícil recuperá-la.”

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Fonte: G1

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Mercado prevê inflação no centro da meta em 2017

Expectativa dos analistas de mercado para o IPCA deste ano recuou de 4,64% para 4,47% na semana passada; desde 2009 o índice não fica no centro da meta, que atualmente é de 4,5%.

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Os economistas do mercado financeiro baixaram sua estimativa de inflação para este ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,64% para 4,47% na semana passada.

As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (13) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.

Com isso, o mercado financeiro passou a estimar que a inflação ficará abaixo da meta central de inflação deste ano, fixada em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e que o objetivo central será atingido. A última vez que o mercado havia estimado que a meta central de inflação deste ano seria atingida foi em outubro de 2013, quando os economistas estimaram um IPCA de 4,50% para 2017.

A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. Naquele momento, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou se espalhando pelo mundo. A piora da crise financeira veio após o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008.

Pelo sistema de metas de inflação vigente, a meta não pode ser considerada formalmente descumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância - que, para 2017, é de 1,5 ponto percentual. Neste caso, a inflação pode oscilar entre 3% e 6%. A inflação já havia ficado dentro do intervalo no ano passado - após ter sido descumprida em 2015 ao superar a barreira dos 10%.

A previsão de que a meta central será atingida neste ano está relacionada com o baixo nível de atividade. O Brasil passa por um período de forte recessão, embora indicadores comecem a apontar para uma melhora do nível de atividade nos últimos meses. Mesmo assim, o desemprego e a inadimplência permanecem altas.

Com a economia fraca, a inflação está bem comportada. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 0,38% no primeiro mês de 2017 - o mais baixo para janeiro da série histórica, que teve início em dezembro de 1979. No mesmo mês de 2016, o IPCA havia atingido 1,27%.

Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação permaneceu estável em 4,50%. O índice está em linha com a meta de inflação do período (4,5%) e também abaixo do teto de 6% para o ano que vem.

Produto Interno Bruto

Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro baixou a previsão de um crescimento de 0,49% - expectativa da semana anterior - para uma alta menor: de 0,48%.

O governo estima uma alta de 1%, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já confirmou que deverá revisar este número para baixo.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Em 2015, houve uma contração de 3,8%, a maior em 25 anos. O resultado de 2016 ainda não foi divulgado pelo IBGE, mas a previsão do mercado é de um "tombo" próximo de 3,5%. Essa será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de retração no nível de atividade da economia – a série histórica oficial, do IBGE, tem início em 1948.

Para 2018, os economistas das instituições financeiras, porém, subiram de 2,25% para 2,30% sua estimativa de expansão do PIB.

Taxa de juros

O mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 9,50% ao ano no fechamento de 2017. Atualmente, os juros estão em 13% ao ano.

Para o fechamento de 2018, a estimativa os economistas dos bancos para taxa Selic continuou 9% ao ano. Com isso, estimaram que o processo de corte dos juros terá continuidade no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros.

Câmbio, balança e investimentos

Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 recuou de R$ 3,40 para R$ 3,36. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para o dólar caiu de R$ 3,50 para R$ 3,49.

A projeção do relatório Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 46,5 bilhões para US$ 47,2 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit recuou de US$ 40,5 bilhões para US$ 40,2 bilhões.

A projeção do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2017 permaneceu inalterada, em US$ 70 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas ficou estável em US$ 71,9 bilhões

Simples Nacional – Comunicado de exclusão fora do prazo

De acordo com a legislação em vigor trata-se de ato obrigatório do contribuinte. Assim a comunicação deve ser realizada pela empresa que excedeu o limite de faturamento, nos prazos fixados em lei, sob pena de multa.

Assim, quando a exclusão do Simples Nacional se der por excesso de faturamento, cabe a pessoa jurídica solicitar ao fisco o desenquadramento do regime nos prazos fixados no artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006 e art.73 da Resolução CGSN nº 94/2011.

PGDAS-D – Faturamento

Quando da geração do PGDAS-D o fisco passa a ter conhecimento do faturamento da empresa. Mas este fato não isenta o contribuinte de solicitar / comunicar o fisco e informar o motivo da exclusão. Ou seja, neste caso, a exclusão não é automática, se não o fizer quando necessário ao consultar o status da empresa junto à Receita Federal ainda vai constar como empresa optante pelo Simples Nacional

Comunicação por excesso de faturamento

Portanto, no caso de a empresa auferir faturamento superior ao limite permitido em lei esta deve comunicar ao fisco a exclusão do regime.

Muitos pensam que não é necessário, que isto acontece automaticamente. Mas a obrigatoriedade consta da Lei Complementar nº 123/2006 e da Resolução CGSN nº 94/2011.

Implicações

Multa por falta de comunicação de exclusão

O contribuinte que deixar de comunicar a exclusão do Simples Nacional no prazo regulamentar, está sujeito à multa correspondente a 10% (dez por cento) do total dos impostos e contribuições devidos de conformidade com o Simples Nacional no mês que anteceder o início dos efeitos da exclusão, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), conforme artigo 36 da Lei Complementar nº 123/2006 e artigo 90 da Resolução nº 94/2011.

Cadastro da empresa x Documentos Fiscais

A falta de comunicado de exclusão, causa confusão nas transações comerciais. Isto ocorre porque os documentos fiscais devem ser emitidos com base na tributação da empresa. Exemplo: quando o contribuinte do ICMS não comunica a exclusão do Simples Nacional (No sistema consta que é optante pelo Simples), ao tentar emitir Nota Fiscal Eletrônica (mod. 55) com destaque do ICMS, terá o arquivo rejeitado (dados incompatíveis com o cadastro da empresa).

Comunicação de exclusão fora do prazo

Evite transtornos, caso a empresa tenha ultrapassado o limite de faturamento permitido por Lei no ano de 2016, comunique a exclusão do regime por excesso de receita à Receita Federal, mesmo que isto implique em multa.

Prazo para comunicar exclusão do Simples

Assim, a exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação obrigatória da ME ou da EPP por ultrapassar o limite de faturamento deverá ser feita quando:

a) a receita bruta acumulada da empresa, ultrapassar, em cada ano-calendário, o limite de R$ 3.600.000,00, relativamente às operações no mercado interno, observando-se que, para fins da aferição desse limite, as receitas decorrentes da exportação de mercadorias, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico, poderão ser computadas separadamente, ou seja, a ME ou EPP somente estará excluída do regime caso as receitas de exportação de mercadorias no ano-calendário excedam a R$ 3.600.000,00, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

a.1) até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% de um dos limites previstos na letra “a”, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao do excesso;

a.2) até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, na hipótese de não ter ultrapassado em mais de 20% um dos limites previstos na letra “a”, produzindo efeitos a partir do ano-calendário subsequente ao do excesso;

b) a receita bruta acumulada da empresa, no ano-calendário de início de atividade (no próprio ano-calendário) ultrapassar um dos limites previstos, observando-se que para cada um dos limites previstos na letra “a” será de R$ 300.000,00, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

b.1) até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% de um dos limites previstos na letra “b”, produzindo efeitos retroativamente ao início de atividades;

b.2) até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, na hipótese de não ter ultrapassado em mais de 20% um dos limites previstos na letra “b”, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente;

A comunicação para fins de exclusão do Simples Nacional será efetuada no Portal do Simples Nacional, em aplicativo próprio.

Novo limite do Simples

A Lei Complementar nº 155 de 2016 aumentou o limite anual de faturamento da empresa de pequeno porte de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

O novo limite será válido a partir de 2018. Assim, a pessoa jurídica que em 2017 auferir receita bruta de até R$ 4,8 milhões poderá continuar no Simples ou aderir o regime em 2018.

Vale ressaltar, que a empresa com receita superior a R$ 3,6 milhões optante pelo Simples Nacional terá de pagar separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS o ISS e o ICMS, isto porque o novo limite não contempla estes impostos.

 

Base legal: Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 94/2011

Fonte: Blog Siga o Fisco

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